Normas de Elaboração e Execução Orçamentária

As presentes Normas de Elaboração e Execução Orçamentária fixam as regras e os critérios para a elaboração e execução do planejamento financeiro anual do Distrito LD-1, conforme previsto no Art. 74 do Estatuto Distrital, bem como definem o Plano de Contas contábil.

Art. 1º. - Planejamento Financeiro

Art. 2º. - Receitas

- As RECEITAS do Distrito são constituídas, conforme estabelece o estatuto, em quota distrital; jóias e quotas por novo associado e associado fundador; taxa de boletim e auxílios e subvenções, doações e rendas eventuais, agrupadas conforme segue:

Art. 3º. - Despesas

- As DESPESAS do Distrito são constituídas, conforme estabelece o estatuto, em gastos administrativos, encargos sociais e previdenciários, custos de publicação de boletim e despesas eventuais, agrupadas conforme segue:

Art. 4º. - Previsão Orçamentária de Receitas e Despesas

- Para fins da previsão orçamentária anual do Distrito, no final de cada Ano Leonístico, antes da quarta reunião do Conselho Distrital, o Tesoureiro do Distrito deve preparar proposta do orçamento anual do Distrito para submetê-la à aprovação da Convenção Distrital.

§ 1º. - O Governador e Primeiro Vice-Governador poderão indicar associados para auxiliar o Tesoureiro do Distrito na preparação da referida proposta de orçamento.

§ 2º. - Na previsão de Receitas devem ser apresentados, para cada Grupo descrito no Artigo 5º. destas Normas, os valores em moeda nacional previstos para o Ano Leonístico.

§ 3º. - Na previsão de Despesas, devem ser observados os percentuais estabelecidos na tabela, para cada Grupo de Despesa e rubricas respectivas.

- A Previsão Orçamentária de Receitas e Despesas deve seguir a seguinte tabela:

Previsão Orçamentária de Receitas e Despesas

I. - Previsão Orçamentária de Receitas			Valor Orçado (R$)
Grupo R.I	Receitas de Quotas Distritais
Grupo R.II	Receitas de Ressarcimentos
Grupo R.III	Receitas de Publicidade
Grupo R.IV	Rendimentos de Aplicações Financeiras
Grupo R.V	Receitas de Auxílios, Subvenções, Doações e Eventuais
Valor Total das Receitas Orçadas (soma dos cinco Grupos):		(R$)

II. - Previsão Orçamentária de Despesas
Grupo D.I: Despesas com Contribuições Prioritárias:		% Previsto	Valor Orçado (R$)
D.I.1	Contribuição para o CG do DM LD	8,8
D.I.2	Contribuição para a Convenção Distrital	5,0
D.I.3	Contribuição para o Distrito LEO LD-1	2,7
Total do Grupo D.I		16,5
Grupo D.II: Despesas com Publicações Institucionais:		% Previsto	Valor Orçado (R$)
D.II.1	Editoração, Impressão e Postagem de Boletins	5,0
D.II.2	Nominata de Dirigentes	3,0
Total do Grupo D.II		8,0
Grupo D.III: Despesas Administrativas:		% Previsto	Valor Orçado (R$)
D.III.1	Manutenção de Móveis, Utensílios, Equipamentos e Sede	2,0
D.III.2	Expediente da Sede	7,0
D.III.3	Salários e Encargos	3,0
D.III.4	Taxas e Impostos	7,0
D.III.5	Utilidades	7,0
D.III.6	Prestação de Serviços por Terceiros	2,3
Total do Grupo D.III		28,3
Grupo D.IV – Despesas do Governador e Vice-Governadores:		% Previsto	Valor Orçado (R$)
D.IV.1	Visitas oficiais a Lions Clubes	14,0
D.IV.2	Visitas especiais a Lions e LEOs Clubes	2,0
D.IV.3	Reuniões do CD, CG e Convenções do Distrito e do DM LD	5,0
D.IV.4	Pins e Flâmulas	4,0
D.IV.5	Contingências Extraordinárias	2,0
D.IV.6	Despesas do Primeiro Vice-Governador	5,0
D.IV.7	Despesas do Segundo Vice-Governador	2,5
Total do Grupo D.IV		34,5
Grupo D.V – Despesas de Desenvolvimento Leonístico:		% Previsto	Valor Orçado (R$)
D.V.1	Brindes, Presentes, Diplomas, Homenagens, Honra ao Mérito	2,0
D.V.2	Escola de Leonismo	3,5
D.V.3	Espaços e Equipamentos para Eventos	3,2
D.V.4	Materiais para Novos Clubes	4,0
Total do Grupo D.V		12,7
Valor Total das Despesas Orçadas (soma dos cinco Grupos):		100%	R$

Art. 5º. - Execução Orçamentária de Receitas

- Na execução orçamentária devem ser observados os seguintes critérios e regras para o registro e execução das RECEITAS:

R.I - Receitas de Quotas Distritais:

- A Quota Distrital é cobrada dos Lions Clubes localizados na área geográfica pertencente ao Distrito LD-1, semestralmente, com vencimento em 31 de julho e 31 de janeiro de cada Ano Leonístico. O valor tem como base a quantidade de associados em cada Lions Clube registrados no banco de dados da Associação Internacional de Lions Clubes nas datas de 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente. Se as informações não estiverem disponíveis, as datas poderão ser antecipadas em 30 (trinta) dias.

a) - O valor da quota distrital por associado ativo é definido em cada Convenção Distrital.

b) - Os clubes que admitirem novos associados, ou os associados fundadores de novos clubes, pagarão suas respectivas quotas obedecendo ao mesmo critério de quantidade de associados nas datas estabelecidas no caput desta rubrica.

c) - Cabe ao Tesoureiro do Distrito emitir e enviar a cada Lions Clube, com pelo menos trinta (30) dias de antecedência à data do pagamento, o documento de cobrança com o valor total semestral que lhe corresponda.

R.II - Receitas de Ressarcimentos:

- Determinadas despesas do Governador e da Sede da Governadoria devem ter seus comprovantes originais anexados aos relatórios exigidos pela Associação Internacional de Lions Clubes, para fins de seu ressarcimento nos limites estabelecidos pelas suas regras. Aprovados os relatórios de despesas, o Governador receberá o respectivo montante através de depósito bancário em sua conta particular. Ao receber tais valores, o Governador deve efetuar o ressarcimento ao Distrito, mediante depósito na conta corrente da Governadoria. Tais valores devem ser alocados nesta rubrica como Receitas de Ressarcimentos pela Associação Internacional de Lions Clubes.

R.III – Receitas de Publicidade:

- A receita da venda de espaço publicitário nos boletins, papelarias e meios eletrônicos, editados pelo Distrito LD-1, deve ser alocada nesta rubrica como Receitas de Publicidade.

R.IV - Rendimentos de Aplicações Financeiras:

- O saldo disponível na conta corrente do Distrito LD-1 pode ser aplicado financeiramente, sempre que possível, junto a entidades bancárias de primeira linha e os rendimentos em juros ou correções monetárias recebidos devem ser alocados nesta rubrica.

a) - Os rendimentos advindos de aplicação financeira do FUNDO DE RESERVA do Distrito LD-1 devem ter controle separado e não fazem parte desta rubrica, constituindo rendimentos do FUNDO DE RESERVA descrito no Artigo 8º. destas Normas.

R.V – Receitas de Auxílios, Subvenções, Doações e Rendas Eventuais:

- Todos os demais recursos recebidos pelo Distrito LD-1, oriundos de auxílios orçamentários, subvenções de qualquer tipo, doações e outras receitas, devem ser alocadas nesta rubrica.

Art. 6º. - Execução Orçamentária de Despesas

- A alocação de Despesas do Distrito LD-1, para cada Ano Leonístico, deve ser feita em cinco grandes Grupos, conforme a distribuição estabelecida no Artigo 4º. destas Normas, sendo cada Grupo de Despesas subdividido nas respectivas rubricas.

§ 1º. - Os percentuais totais de despesas previstos para cada um dos Grupos, listados no Artigo 4º. destas Normas devem ser respeitados na execução do orçamento, independente do aumento ou da redução da Receita.

§ 2º. - A qualquer tempo, com justificativa da necessidade ao Conselho Distrital, devendo dele receber a correspondente homologação, o Governador pode criar rubricas de despesas nos 5 (cinco) Grupos, bem como propor extinção daquelas que já não sejam ou se façam necessárias.

§ 3º. - A nova previsão orçamentária para o respectivo Grupo, descrita no parágrafo 2º. deste Artigo, deve respeitar o percentual já estabelecido no Artigo 4º. destas Normas, corrigindo os percentuais de cada rubrica, alterando-se dai em diante, neste aspecto, as rubricas do respectivo Grupo de Despesas constantes destas Normas.

§ 4º. - A Governadoria do Distrito não poderá utilizar verba orçamentária de um Grupo de Despesa para pagar despesas de outro Grupo, salvo para honrar o Grupo D.I, classificado como prioritário, obedecendo os critérios estabelecidos no Artigo 6º. DESPESAS - Grupo I.

§ 5º. - Em caráter excepcional, em caso de necessidade urgente, a Governadoria poderá transferir de um Grupo para outro até 10% (dez por cento), “ad-referendum” do próximo Conselho Distrital.

§ 6º. - Havendo necessidade de transferir verba de um Grupo para outro superior a 10% (dez por cento) da previsão orçamentária, será indispensável autorização prévia e homologação do Conselho Distrital.

§ 7º. - A Governadoria, sob nenhuma hipótese ou justificativa, poderá contrair dívidas ou despesas para serem pagas no Ano Leonístico seguinte, ficando a pessoa física do Governador responsável civil e penalmente pelo pagamento respectivo.

§ 8º. - As autorizações do Conselho Distrital para o remanejamento de verbas, devem ser concedidas em suas reuniões ordinárias ou extraordinárias, desde que estas sejam especialmente convocadas para tal finalidade.

§ 9º. - Cada Governador, com base na experiência decorrente do seu mandato, poderá recomendar ao Conselho Distrital e à Convenção Distrital, alterações dos percentuais destinados a cada Grupo, cabendo aos Membros Deliberativos e/ou Delegados presentes, a apreciação e aprovação ou não das alterações sugeridas.

- Ficam estabelecidos os seguintes Grupos de Despesas, com suas respectivas rubricas, especificados a seguir:

Grupo D.III - Despesas Administrativas:

Grupo D.IV - Despesas do Governador e Vice-Governadores:

GRUPO D.V – Despesas de Desenvolvimento Leonístico:

Art. 7º. - Execução de Investimentos

- Na execução orçamentária devem ser observados os seguintes critérios e regras para o registro e execução dos INVESTIMENTOS:

I.I - O Orçamento anual ou sua revisão, a qualquer época antes da quarta reunião do Conselho Distrital, poderá prever a aplicação de recursos em outros investimentos, que não aplicações financeiras, utilizando sobras efetivas não utilizadas no Ano Leonístico. Para tanto, o Governador deverá apresentar a uma Reunião do Conselho Distrital o projeto de aplicação da verba, justificando a sua necessidade, para obter desse Conselho Distrital sua aprovação ou não para execução.

I.II - Os valores para novos investimentos, enquadrados na Parte I deste Artigo, podem incorporar parte do FUNDO DE RESERVA, conforme descrito no § 2º. do Artigo 8º. destas Normas.

I.III - Ao elaborar o orçamento anual, de receitas e despesas, para o próximo Ano Leonístico, conforme estabelece o Artigo 4º. destas Normas, o Conselho Distrital atual não deve prever verbas específicas para investimentos a serem realizados no próximo Ano Leonístico, mas tão somente para as receitas e despesas, ficando a cargo do próximo Governador e novos Membros Deliberativos do Conselho Distrital deliberarem a respeito, desde a Primeira Reunião do Conselho Distrital do novo Ano Leonístico.

Art. 8º. - O Fundo de Reserva

- O FUNDO DE RESERVA é constituído pelos saldos não utilizados das verbas do Distrito, de um Ano Leonístico para o imediatamente seguinte, somados ao FUNDO DE RESERVA do Ano Leonístico anterior, devendo ser observadas as seguintes regras:

F.I - O FUNDO DE RESERVA deve ser aplicado em conta bancária, em Banco de primeira linha, com rendimentos de aplicações financeiras consideradas conservadoras, a critério do Governador do Distrito.

F.II - A utilização de recursos do “FUNDO DE RESERVA” será feita exclusivamente com autorização do Conselho Distrital que, pelo poder de voto, apreciará proposta de utilização apresentada pelo Governador, com parecer da Comissão de Finanças e Auditoria, na forma que estabelece o Artigo 2º. letra IV do Regimento Interno das Reuniões do Conselho Distrital.

F.III - Em casos extremos e emergenciais de caráter inadiável, a critério do Governador, parte do FUNDO DE RESERVA poderá ser utilizada para pagamento de rubricas do orçamento. O Governador deve emitir específica, fundamentada e documentada solicitação para posterior análise e homologação do Conselho Distrital, conforme estabelecem as letras III e IV do Artigo 2º. do Regimento Interno das Reuniões do Conselho Distrital, ficando a pessoa física do Governador responsável civil e penalmente no caso de não homologação, devendo ressarcir o FUNDO DE RESERVA em valor equitativo ao utilizado.

F.IV - O Governador em final de mandato entregará, ao seu sucessor, mediante saque a vista do “FUNDO DE RESERVA”, valor correspondente a 10% (dez por cento) da receita total prevista no orçamento do Ano Leonístico seguinte, a título de antecipação da receita orçamentária. Esse valor é destinado ao pagamento de despesas iniciais do novo Ano Leonístico e até que seja aberta a conta bancária a ser autorizada pelo Primeiro Conselho Distrital, bem como ocorra a arrecadação das Quotas Distritais previstas em R.I das Receitas, descrita no Artigo 5º. destas Normas.

F.V - O Governador entrante deverá obrigatoriamente ressarcir e retornar o valor recebido como adiantamento operacional, na forma do parágrafo anterior (F.IV) deste Artigo, ao “FUNDO DE RESERVA”, tão logo seja iniciada a arrecadação da quota distrital do primeiro semestre Leonístico e que haja saldo para tal restituição, sem nenhum acréscimo de juros ou correção no período.

Art. 9º. - Plano de Contas do Distrito LD-1

-Em função destas Normas de Elaboração e Execução Orçamentária, fica estabelecido o seguinte Plano de Contas para contabilização das receitas, investimentos e despesas do Distrito LD-1, que deverá ser observado:

PLANO DE CONTAS DO DISTRITO LD-1
1.	ATIVO

1.1	ATIVO CIRCULANTE
1.1.1	DISPONIBILIDADES
1.1.1.1.	FUNDO DE RESERVA
1.1.1.1.100	Caixa em Tesouraria
1.1.1.1.200	Aplicações do Fundo de Reserva
1.1.1.1.300	Adiantamento para novo Ano Leonístico

1.1.1.2	CAIXAS E BANCOS DO ANO LEONÍSTICO
1.1.1.2.1	CAIXA EM MOEDA
1.1.1.2.1.100	Caixa em Tesouraria

1.1.1.2.2	BANCOS CONTA MOVIMENTO
1.1.1.2.2.100	Banco A
1.1.1.2.2.200	Banco B
1.1.1.2.2.300	Banco C

1.1.1.2.3	APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.1.1.2.3.100	Aplicação A
1.1.1.2.3.200	Aplicação B
1.1.1.2.3.300	Aplicação C

1.1.2	VALORES A RECEBER
1.1.2.100	Ressarcimentos Associação Internacional de Lions Clubes
1.1.2.200	Lions Clubes

1.2	ATIVO NÃO CIRCULANTE
1.2.1	IMOBILIZADO
1.2.1.1	VALORES DE CUSTO
1.2.1.1.100	Máquinas
1.2.1.1.200	Equipamentos
1.2.1.1.300	Móveis e Instalações Escritório
1.2.1.1.400	Edificações

1.2.1.2	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
1.2.1.2.100	Máquinas
1.2.1.2.200	Equipamentos
1.2.1.2.300	Móveis e Instalações Escritório
1.2.1.2.400	Edificações

2.	PASSIVO

2.1	PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1	OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
2.1.1.1	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2.1.1.1.100	Salários e Ordenados a Pagar
2.1.1.1.200	Férias a Pagar

2.1.1.2	OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2.1.1.2.100	INSS a Recolher
2.1.1.2.200	FGTS a Recolher

2.1.1.3	FORNECEDORES
2.1.1.3.100	Faturas ou Notas a Pagar

2.1.1.4	CONTAS A PAGAR
2.1.1.4.100	Aluguéis a Pagar
2.1.1.4.200	Serviços de Terceiros a Pagar

2.2	NÃO CIRCULANTE
2.2.1	OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
2.2.1.1	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2.2.1.2	OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2.2.1.3	FORNECEDORES
2.2.1.4	CONTAS A PAGAR

2.3	PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAL
2.3.1	PATRIMÔNIO SOCIAL
2.3.1.1	FUNDO PATRIMONIAL SOCIAL
2.3.1.1.100	Fundo Patrimonial

2.3.1.2	FUNDOS ESPECIAIS
2.3.1.2.100	Fundo A
2.3.1.2.200	Fundo B

2.3.2	RESERVAS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PATRIMONIAIS
2.3.2.1	RESERVAS DE REAVALIAÇÕES
2.3.2.1.100	Reavaliação de Bens Permanentes

2.3.2.2	DOAÇÕES PATRIMONIAIS E SUBVENÇÕES PATRIMONIAIS
2.3.2.2.100	Doações Patrimoniais
2.3.2.2.200	Subvenções Patrimoniais

2.3.3	SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADO
2.3.3.1	SUPERÁVIT (DÉFICIT) ACUMULADO
2.3.3.1.100	Superávit (Déficit)) de Exercícios Anteriores

2.3.3.2	SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO
2.3.3.2.100	Superávit do Exercício
2.3.3.2.200	Déficit do Exercício

3.	RECEITAS

3.1	RECEITAS ANO LEONÍSTICO
3.1.1	RECEITAS PARA O FUNDO DE RESERVA
3.1.1.100	Rendimentos de Aplicações do Fundo de Reserva
3.1.1.200	Transferências do (para) Ano Leonístico para (do) Fundo de Reserva

3.1.2	RECEITAS DO ANO LEONÍSTICO
3.1.2.100	Quotas Distritais
3.1.2.200	Ressarcimentos Associação Internacional de Lions Clubes
3.1.2.300	Publicidade

3.1.3	RECEITAS FINANCEIRAS
3.1.3.100	Rendimentos de Aplicações Financeiras
3.1.3.200	Estornos Bancários

3.1.4	OUTRAS RECEITAS
3.1.4.100	Auxílios
3.1.4.200	Subvenções
3.1.4.300	Doações
3.1.4.400	Receita na Venda de Bens do Ativo Não Circulante
3.1.4.500	Eventuais

4.	DESPESAS

4.1	CONTRIBUIÇÕES PRIORITÁRIAS
4.1.100	Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LD
4.1.200	Antecipação para Convenção Distrital
4.1.300	Contribuição para Distrito LEO

4.2	PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
4.2.1	BOLETINS
4.2.1.100	Editoração
4.2.1.200	Impressões
4.2.1.300	Postagem

4.2.1	NOMINATAS DE DIRIGENTES
4.2.1.100	Editoração
4.2.1.200	Impressões
4.2.1.300	Postagem

4.3	DESPESAS ADMINISTRATIVAS
4.3.1	Manutenções e Depreciações
4.3.1.100	Manutenção de Móveis
4.3.1.200	Manutenção de Utensílios
4.3.1.300	Manutenção de Equipamentos
4.3.1.400	Manutenção da Sede
4.3.1.500	Depreciações

4.3.2	EXPEDIENTE DA SEDE
4.3.2.100	Materiais de expediente
4.3.2.200	Serviços de expediente

4.3.3	SALÁRIOS E ENCARGOS
4.3.3.100	Salários
4.3.3.200	Contribuições para administradoras de estagiários
4.3.3.300	Contribuição para a Previdência Social
4.3.3.400	Contribuição para o FGTS
4.3.3.500	Vale Transporte
4.3.3.600	Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

4.3.4	TAXAS E IMPOSTOS
4.3.4.100	Condomínio
4.3.4.200	Aluguéis
4.3.4.300	Tarifas Bancárias
4.3.4.400	Impostos Municipais
4.3.4.500	Impostos Estaduais
4.3.4.600	Impostos Federais

4.3.5	UTILIDADES
4.3.5.100	Correios
4.3.5.200	Energia Elétrica
4.3.5.300	Água e Esgoto
4.3.5.400	Telefone
4.3.5.500	Internet

4.3.6	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.3.6.100	Honorários Contábeis / Advocatícios / Auditoria
4.3.6.200	Cartórios e Registro de Documentos

4.4	DESPESAS DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADORES
4.4.1	VISITAS OFICIAIS A LIONS CLUBES
4.4.1.100	Transporte
4.4.1.200	Alimentação
4.4.1.300	Hospedagem

4.4.2	VISITAS ESPECIAIS A LIONS E LEOs CLUBES
4.4.2.100	Transporte
4.4.2.200	Alimentação
4.4.2.300	Hospedagem

4.4.3	REUNIÕES DO CD, CG e CONVENÇÕES DO DISTRITO E DO DM LD
4.4.3.100	Transporte
4.4.3.200	Alimentação
4.4.3.300	Hospedagem

4.4.4	PINS E FLÂMULAS

4.4.5	CONTINGÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

4.4.6	DESPESAS DO PRIMEIRO VICE-GOVERNADOR
4.4.6.100	Transporte
4.4.6.200	Alimentação
4.4.6.300	Hospedagem

4.4.7	DESPESAS DO SEGUNDO VICE-GOVERNADOR
4.4.7.100	Transporte
4.4.7.200	Alimentação
4.4.7.300	Hospedagem

4.5	DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO LEONÍSTICO
4.5.1	BRINDES, PRESENTES, DIPLOMAS, HOMENAGENS, HONRA AO MÉRITO

4.5.2	ESCOLA DE LEONÍSMO

4.5.3	ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS
4.5.3.100	Locação salas
4.5.3.200	Locação Equipamentos
4.5.3.300	Serviços de Limpeza, Ambientação e Intervalos
4.5.3.400	Serviços de Gravações, Fotografias e Filmagens

4.5.4	MATERIAIS PARA NOVOS CLUBES

Art. 10º. - Regime de Caixa Único

– O Tesoureiro do Distrito adotará o regime de caixa único, escriturando e depositando documentada e comprovadamente todos os valores recebidos em contas bancárias do Distrito, inclusive os valores decorrentes dos ressarcimentos feitos por Associação Internacional de Lions Clubes.

Art. 11. - Eventos ou Campanhas do Distrito

- Será feita contabilidade em separado sempre que a Governadoria do Distrito realizar eventos ou campanhas em que dele resulte movimentação com arrecadação e pagamento de numerários, tais como compra e venda de refeições, lanches, alimentos, brindes, sorteios ou correlatos. Tais eventos não podem receber verba administrativa do Distrito LD-1 e devem ser realizados no regime de rateio entre os participantes.

§ único - Havendo qualquer saldo positivo de caixa na realização desse tipo de evento e desde que o mesmo não tenha sido organizado por um clube de apoio, o Distrito poderá receber tais valores em R.I.4 das Receitas, descritas no Artigo 5º. destas Normas.

Art. 12. - Ano Fiscal

– O ano fiscal Leonístico, Ano Leonístico, compreende o período de 1º. de julho a 30 de junho do ano civil seguinte.

Art. 13. - Normas Anteriores

- As presentes Normas de Elaboração e Execução Orçamentária, anulam, cancelam e tornam sem efeito todas e quaisquer outras normas existentes ou anteriormente emitidas que tratem dos assuntos aqui abordados.

Art. 14. - Alterações nas Normas

- Qualquer alteração destas Normas de Elaboração e Execução Orçamentária deve ser feita por proposição apresentada por, no mínimo, um oitavo dos Membros Deliberativos do Conselho Distrital, até a quarta reunião do mesmo ou mediante proposição do Governador, ouvida a Comissão de Finanças e Auditoria, que será submetida, em qualquer das hipóteses, para análise e aprovação, ou não, por dois terços dos Delegados presentes na próxima Convenção Distrital, conforme estabelece o Estatuto do Distrito no seu Artigo 74.

Art. 15. - Aprovação das Normas

- As presentes Normas de Elaboração e Execução Orçamentária foram aprovadas na 4ª Reunião do Conselho Distrital do Ano Leonístico 2.009/2.010, bem como na 48ª Convenção do Distrito LD-1, ambas realizadas na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 24 e 25 de abril de 2009.

Conteúdo

Art. 1º. - Planejamento Financeiro

Art. 2º. - Receitas

Art. 3º. - Despesas

Art. 4º. - Previsão Orçamentária de Receitas e Despesas

Art. 5º. - Execução Orçamentária de Receitas

R.I - Receitas de Quotas Distritais:

R.II - Receitas de Ressarcimentos:

R.III – Receitas de Publicidade:

R.IV - Rendimentos de Aplicações Financeiras:

R.V – Receitas de Auxílios, Subvenções, Doações e Rendas Eventuais:

Art. 6º. - Execução Orçamentária de Despesas

Grupo D.I - Despesas com Contribuições Prioritárias:

D.I.1 – Contribuição para o CG do DM LD:

D.I.2 - Contribuição para a Convenção Distrital:

D.I.3 - Contribuição para o Distrito LEO LD-1:

Grupo D.II - Despesas com Publicações Institucionais:

D.II.1 - Editoração, Impressão e Postagem de Boletins:

D.II.2 – Nominata de Dirigentes:

Grupo D.III - Despesas Administrativas:

D.III.1 - Manutenção de Móveis, Utensílios, Equipamentos e Sede:

D.III.2 - Expediente da Sede:

D.III.3 - Salários e Encargos:

D.III.4 - Taxas e Impostos:

D.III.5 - Utilidades:

D.III.6 - Prestação de Serviços por Terceiros:

Grupo D.IV - Despesas do Governador e Vice-Governadores:

D.IV.1 - Visitas oficiais a Lions Clubes:

D.IV.2 – Visitas especiais a Lions e LEOs Clubes:

D.IV.3 - Reuniões do CD, CG e Convenções do Distrito e do DM LD:

D.IV.4 - Pins e Flâmulas:

D.IV.5 - Contingências Extraordinárias:

D.IV.6 - Despesas do Primeiro Vice-Governador:

D.IV.7 - Despesas do Segundo Vice-Governador:

GRUPO D.V – Despesas de Desenvolvimento Leonístico:

D.V.1 - Brindes, Presentes, Diplomas, Homenagens, Honra ao Mérito:

D.V.2 – Escola de Leonismo:

D.V.3 - Espaços e Equipamentos para Eventos:

D.V.4 – Materiais para Novos Clubes: